No Distrito Federal, temos um transporte coletivo historicamente marcado pela má qualidade dos serviços, ausência em diversos territórios, alto custo, insatisfação popular, insuficiência da infraestrutura e, de forma geral, invertendo-se aqui as prioridades da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei nº 12.587 de 2012). É o chamado ‘círculo vicioso da mobilidade urbana’: tarifas altas afastam usuários, reduzindo a receita do sistema, o que leva à piora do serviço e migração para o transporte individual, aumentando os problemas. Congestionamentos, poluição, emissão de gases causadores das mudanças climáticas, acidentes, mortes e consequente deterioração da qualidade de vida da população são efeitos visíveis e frequentes.

Apesar de previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, o direito ao transporte ainda não se efetivou, em grande parte pela falta de mecanismos de financiamento que garantam seu acesso a todas as pessoas. Diante desse cenário desafiador, especialmente depois da pandemia do Covid-19, mais de 100 municípios brasileiros, de variadas ideologias, instituíram a Tarifa Zero no transporte público coletivo. Muitos afirmam que esse movimento é resultado da luta histórica das ruas, outros de que é um movimento consequente da pandemia e que vai ao encontro do interesse dos prestadores de serviço para manterem seus lucros históricos. A avaliar.

No caso concreto do Distrito Federal, a alta tarifa está congelada desde janeiro de 2020 e, segundo declarou recentemente o governo local, ficará assim até o final de 2026. Aproveitando essa onda de Tarifa Zero no País, em 2025 o GDF estabeceu gratuidade aos domingos e feriados. Mesmo limitado, esse programa tem resultados promissores. Segundo relatório da Câmara Legislativa do DF, com a implementação do programa “Vai de Graça”, nesses dias, o número de passageiros em ônibus aumentou em média 69%. No Metrô, o aumento foi de 67%. Melhor: não houve qualquer custo adicional para a operação do sistema.

Claro que isso é muito bom, mas é preciso ir além. A expansão da Tarifa Zero para todos os dias da semana, conjugada com melhorias para a mobilidade dos pedestres e ciclistas são medidas cruciais para vencer os desafios da mobilidade no coração político do Brasil, servindo de exemplo para o País. Já são 2 milhões de veículos em circulação no DF. Há estimativa de que essa frota supere 3 milhões até 2030. Ou seja, a pressão por novas vias para carros é crescente e, mantida a lógica das políticas distritais, serão necessárias mais e mais infraestruturas, onerando progressivamente os gastos públicos e reforçando o cruel círculo vicioso da mobilidade.

No contexto das mudanças do clima, menor número de carros nas vias produz menos poluição do ar, menos gases de efeito estufa, menos estresse, menos sinistros e mortes no trânsito, menos gastos públicos e particulares. A título de exemplo, um ônibus lotado pode transportar até 72 pessoas, ocupando 30m². Essas mesmas pessoas em carros individuais ocupam aproximadamente 350m². Enfim, o transporte coletivo é dez vezes mais eficiente no transporte de pessoas e pode melhorar muito nossa cidade.

Implantar a Tarifa Zero significa despontar a cultura da valorização do transporte coletivo, um dos principais objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme já estabelece o próprio Plano Diretor de Transporte Urbano do DF de 2011.

O Governo do DF pode e deve avançar e um momento adequado se aproxima. Por que não decretar a Tarifa Zero no Dia Mundial Sem Carro, 22 de setembro de 2025? Tal proposta foi feita pela Andar a Pé durante audiência pública na Câmara Legislativa e teve o apoio do representante da Secretaria de Transporte e Mobilidade ainda em 04 de agosto de 2025. Infelizmente, nenhum ato foi publicado pelo GDF desde então. Essa simples e importante ação vai ampliar a experiência exitosa em curso, quantificar custos e benefícios em dia útil da semana, o que é fundamental para que seja medido o real impacto orçamentário da proposta, além de projetar no horizonte desta Capital um sistema de transporte seguro, acessível, sustentável e universalizado.

A maior parte das travessias das vias para automóveis são inacessíveis, quase sempre sem rebaixamento dos meio fios, faixas de pedestres apagadas, escuras e com tempo de semáforo insuficiente para o atravessar seguro. A travessia do Eixão, então, é a prova da crueldade e irresponsabilidade das ações governamentais desde há muito no DF. Sujas, inacessíveis, escuras, esvaziadas e perigosas, são triste exemplo da falta de cuidado com os pedestres por aqui.

Podemos descrever a calçada simplesmente como piso pavimentado para o trânsito de pedestres nas cidades. Tecnicamente, no entanto, é um pouco diferente de passeio, espaço ocupado para o livre caminhar. Neste caso, as calçadas incluem também faixas laterais para usos públicos (iluminação, bancos, lixeiras, redes de água e esgoto, jardins de chuva, por exemplo) ou para acesso às edificações, uma flexibilidade ao uso temporário do espaço público pelos proprietários para exposição de cartazes, produtos ou serviços.

As calçadas são, dessa forma, espaços privilegiados para as pessoas no ambiente urbano, vias onde todos e todas podem circular com segurança e conforto e, sobretudo, de encontro dos cidadãos para o saudável convívio social. Ao mesmo tempo que caminham, cuidam de sua saúde, observam casas, jardins e vitrines, compram e vendem, encantam-se com as coisas boas, indignam-se com as não tão boas assim, combinam e trocam olhares com os demais. Tornam a cidade mais humana e segura.

O maior valor das calçadas nas cidades fez emergirem novos conceitos nos últimos 60 anos. As “fachadas ativas” interagem com os passantes, despertando a curiosidade e o prazer de estar naquele lugar. Nas “ruas completas”, as calçadas compartilham espaço com outros modos de transporte sem riscos mútuos. Nas “ruas abertas”, os espaços são destinados aos pedestres em toda a seção da rua, dinamizando a vida urbana.

Infelizmente no DF, esses novos conceitos são pouco presentes na vida cotidiana brasiliense. Tanto o poder público quanto proprietários privados persistem em desatender essas orientações e mesmo as normas técnicas públicas vigentes. A institucionalidade da capital do País está falha e não pode continuar dessa forma. Afinal, somos ou não uma cidade moderna?

Nosso Estatuto do Pedestre exige o cumprimento do direito das pessoas à manutenção de passeios, calçadas limpas, bem conservadas, com superfície, inclinação e dimensões adequadas aos pedestres, dentro das normas de acessibilidade, antes, durante ou depois da execução das obras. Nesta mesma Lei, avançou-se muito sobre a clara e plena responsabilidade do GDF, determinando que a “infraestrutura para pedestres será de domínio público, cabendo ao Poder Executivo a responsabilidade pela edição de normas para o projeto, a execução e a manutenção, preventiva ou corretiva, podendo delegar a execução e a manutenção, mantida a fiscalização pública”. Isso é Lei e precisa sair do papel!

Que este dia 08 de agosto de 2025, quando se comemora mundialmente o dia do Pedestre, um ano após ter sido formalmente instituído no DF, marque o ponto de virada. Basta de inações governamentais! Que se cumpra a Lei do Estatuto do Pedestre!

Wilde Cardoso Gontijo Jr – coordenador da Diretoria Colegiada da Andar a Pé – o movimento da gente

A exposição estará aberta para visitação gratuita de 2a. a 6a. feira, das 9 às 18hs, bem como em todos os horários em que houver eventos cultural no SESI. Curta o Andanças Taguatinga!
Mais informações aqui.

A exposição estará aberta para visitação gratuita de 3a. a 6a. feira, das 9 às 12 e das 14 às 18hs, bem como em todos os horários em que houver eventos cultural no SESC. Curta o Andanças Gama!
Mais informações aqui.

Perto de 400 pessoas estiveram no Cine Brasília e puderam reviver e apreciar a cidade, seus personagens e suas questões relevantes.

“Além do Sonho” retoma a história do I Seminário dos Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília, realizado em 1974, no Senado Federal. Nessa ocasião, Lucio Costa, o criador do projeto da cidade, retornou a Brasília pela primeira vez depois de sua inauguração. As suas memórias de Brasília, expressas naquele momento, agora articuladas com vozes do presente que também participaram daquele Seminário, reavivam e atualizam o debate sobre a capital, com seus antigos e novos desafios, sobre o que foi pensado e construído, e o que foi além da epopeia dessa construção humana.

Após essa sessão única, pretende-se avaliar novas oportunidades de exibição, o que deverá acontecer ainda em maio.

A Andar a Pé agradece aos presentes de ontem e aos que pretendem ver o filme em breve.

Esse projeto é uma parceria da Andar com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que indicou recursos de acordos de não persecução penal (ANPP) para a realização do filme.

Com tais subsídios inéditos, espera-se ajudar governo e sociedade na busca da melhor solução para as pessoas e para a cidade.

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