Um ano após a sanção do Estatuto do Pedestre (Lei 7542, de 2024), o Distrito Federal continua a sofrer ações públicas e privadas contrárias à circulação das pessoas nas suas cidades. Larguras inadequadas, pisos variados e inseguros, degraus nas divisas dos lotes, espaços ocupados por uso privado, inclinações transversais perigosas e obstrução dos passeios por veículos tornam o Distrito Federal um espaço demonstrativo do desrespeito às pessoas, sejam elas com ou sem deficiência de locomoção, mães com carrinhos de bebês, crianças, jovens ou idosos.

A maior parte das travessias das vias para automóveis são inacessíveis, quase sempre sem rebaixamento dos meio fios, faixas de pedestres apagadas, escuras e com tempo de semáforo insuficiente para o atravessar seguro. A travessia do Eixão, então, é a prova da crueldade e irresponsabilidade das ações governamentais desde há muito no DF. Sujas, inacessíveis, escuras, esvaziadas e perigosas, são triste exemplo da falta de cuidado com os pedestres por aqui.

Podemos descrever a calçada simplesmente como piso pavimentado para o trânsito de pedestres nas cidades. Tecnicamente, no entanto, é um pouco diferente de passeio, espaço ocupado para o livre caminhar. Neste caso, as calçadas incluem também faixas laterais para usos públicos (iluminação, bancos, lixeiras, redes de água e esgoto, jardins de chuva, por exemplo) ou para acesso às edificações, uma flexibilidade ao uso temporário do espaço público pelos proprietários para exposição de cartazes, produtos ou serviços.

As calçadas são, dessa forma, espaços privilegiados para as pessoas no ambiente urbano, vias onde todos e todas podem circular com segurança e conforto e, sobretudo, de encontro dos cidadãos para o saudável convívio social. Ao mesmo tempo que caminham, cuidam de sua saúde, observam casas, jardins e vitrines, compram e vendem, encantam-se com as coisas boas, indignam-se com as não tão boas assim, combinam e trocam olhares com os demais. Tornam a cidade mais humana e segura.

O maior valor das calçadas nas cidades fez emergirem novos conceitos nos últimos 60 anos. As “fachadas ativas” interagem com os passantes, despertando a curiosidade e o prazer de estar naquele lugar. Nas “ruas completas”, as calçadas compartilham espaço com outros modos de transporte sem riscos mútuos. Nas “ruas abertas”, os espaços são destinados aos pedestres em toda a seção da rua, dinamizando a vida urbana.

Infelizmente no DF, esses novos conceitos são pouco presentes na vida cotidiana brasiliense. Tanto o poder público quanto proprietários privados persistem em desatender essas orientações e mesmo as normas técnicas públicas vigentes. A institucionalidade da capital do País está falha e não pode continuar dessa forma. Afinal, somos ou não uma cidade moderna?

Nosso Estatuto do Pedestre exige o cumprimento do direito das pessoas à manutenção de passeios, calçadas limpas, bem conservadas, com superfície, inclinação e dimensões adequadas aos pedestres, dentro das normas de acessibilidade, antes, durante ou depois da execução das obras. Nesta mesma Lei, avançou-se muito sobre a clara e plena responsabilidade do GDF, determinando que a “infraestrutura para pedestres será de domínio público, cabendo ao Poder Executivo a responsabilidade pela edição de normas para o projeto, a execução e a manutenção, preventiva ou corretiva, podendo delegar a execução e a manutenção, mantida a fiscalização pública”. Isso é Lei e precisa sair do papel!

Que este dia 08 de agosto de 2025, quando se comemora mundialmente o dia do Pedestre, um ano após ter sido formalmente instituído no DF, marque o ponto de virada. Basta de inações governamentais! Que se cumpra a Lei do Estatuto do Pedestre!

Wilde Cardoso Gontijo Jr – coordenador da Diretoria Colegiada da Andar a Pé – o movimento da gente